Introdução
Como sabes, o APL (aides personnalisées au logement, os apoios pessoais à habitação) é uma ajuda essencial para os estudantes em França, sejam internacionais ou não. Baixa o valor da renda e alivia um orçamento que muitas vezes já é apertado.
Com a aprovação do orçamento de 2026 em fevereiro, a situação mudou. A lei do orçamento (loi de finances) prevê restringir o acesso à APL aos estudantes estrangeiros sem bolsa de fora da UE/EEE, com entrada em vigor anunciada para julho de 2026. Uma decisão que poderá afetar várias centenas de milhares de estudantes internacionais.
Atualização de fevereiro de 2026
O orçamento de 2026 foi agora oficialmente aprovado.
O fim da APL para os estudantes de fora da UE/EEE sem bolsa deixou, portanto, de ser uma hipótese: é uma medida inscrita na lei.
Ainda assim, há pontos por esclarecer, nomeadamente a situação dos estudantes que já recebem a APL e a forma concreta como a CAF vai aplicar a medida.
Porquê esta medida?
Num contexto orçamental difícil, o governo justifica esta reforma com a vontade de «direcionar melhor os apoios públicos» e de travar a despesa do Estado. O texto prevê também congelar o valor da APL ao nível de 2025, sem atualização à taxa de inflação.
Segundo as estimativas oficiais, o conjunto destes ajustes permitiria poupar mais de 100 milhões de euros logo em 2026.
Para os estudantes afetados, o impacto está longe de ser pequeno: a APL representa muitas vezes entre 100 € e 300 € por mês, uma ajuda essencial para conseguir fechar as contas do mês.
Quem é abrangido pelo fim da APL?
A medida abrange:
- os estudantes originários de países fora da União Europeia / EEE / Suíça,
- sem bolsa,
- incluindo os que têm um visto de longa duração VLS-TS, que até agora dava direito à APL.
👉 Os estudantes da UE/EEE, os estudantes suíços e os estudantes bolseiros continuam a ter direito ao apoio à habitação.
E enquanto a reforma não entrar em vigor, continuam a aplicar-se as regras atuais. Por isso, ainda podes pedir a APL se cumprires as condições habituais: ter um alojamento elegível, rendimentos modestos e uma autorização de residência válida.
Quando é que a reforma começa a aplicar-se?
A data prevista na lei é 1 de julho de 2026. Até lá:
- continua a ser possível pedir a APL,
- quem já a recebe continua a recebê-la.
👉 Ainda se esperam esclarecimentos sobre as situações em curso (direitos já atribuídos, períodos de transição, procedimentos da CAF).
O que podes fazer já
- Verifica a tua elegibilidade atual: até julho de 2026, nada muda.
- Prepara o teu orçamento para 2026, sobretudo se vens de um país de fora da UE/EEE e não tens bolsa.
- Fica atento: o Study in France vai atualizar este artigo assim que forem publicadas novas informações oficiais.
Fontes
• Ministério do Ensino Superior e da Investigação – Aides au logement pour les étudiants internationaux : le Gouvernement adapte les critères d’éligibilité
• Assemblée nationale – Projet de loi de finances pour 2026 (dossier législatif officiel)
• Service-Public.fr – Aides au logement (APL, ALS, ALF)
• CAF – Aides au logement
Para saber mais
Está a circular uma petição que pede a manutenção da APL para todos os estudantes internacionais. Podes consultá-la ou assiná-la aqui: Non à la suppression des APL pour les étudiant·es étranger·es
