As presentes condições gerais de utilização (designadas «CGU») têm por objeto o enquadramento jurídico das modalidades de disponibilização do site e dos serviços pela Study in France, e a definição das condições de acesso e de utilização dos serviços pelo «Utilizador».
As presentes CGU podem ser consultadas no site, na secção «CGU».
Qualquer inscrição ou utilização do site implica a aceitação, sem qualquer reserva ou restrição, das presentes CGU pelo utilizador. Ao inscrever-se no site através do Formulário de inscrição, cada utilizador aceita expressamente as presentes CGU ao assinalar a caixa que precede o seguinte texto: «Declaro ter lido e compreendido as CGU e aceito-as».
Em caso de não aceitação das CGU estipuladas no presente contrato, o Utilizador deve renunciar ao acesso aos serviços propostos pelo site. https://www.studyinfrance.org reserva-se o direito de modificar unilateralmente e a qualquer momento o conteúdo das presentes CGU.
Artigo 1.º: Menções legais
A edição do site https://www.studyinfrance.org é assegurada pela sociedade WEBKRAFT STUDIO, sociedade por ações simplificada unipessoal (SASU, société par actions simplifiée unipersonnelle) com um capital de 5000 euros, matriculada no RCS (Registo Comercial) de Rennes com o número 917 935 520, com sede social em 90 Bis rue de Fougères, 35700 Rennes, França, e que exerce a sua atividade sob o nome comercial «Study in France».
Endereço de e-mail: community@studyinfrance.org.
O Diretor da publicação é: Théo DEBROIZE.
Número de IVA intracomunitário: FR46917935520
O prestador de alojamento do site https://www.studyinfrance.org é a sociedade Hetzner Online GmbH, com sede social em Industriestr. 25, 91710 Gunzenhausen, Alemanha, contactável através do seguinte endereço: https://www.hetzner.com/legal/legal-notice. Os servidores utilizados situam-se na União Europeia.
Artigo 2.º: Acesso ao site
O site https://www.studyinfrance.org permite ao Utilizador o acesso gratuito aos seguintes serviços:
- Melhoramos o acolhimento e a integração dos estudantes internacionais em França, sem discriminação cultural, social ou económica.
- Simplificamos os procedimentos administrativos com que os estudantes estrangeiros se deparam, para facilitar a preparação da sua estadia.
- Trabalhamos para ultrapassar a barreira da língua, disponibilizando aos estudantes internacionais uma plataforma multilingue e incentivando-os a frequentar aulas de francês (FLE, francês língua estrangeira).
- Informamos os estudantes dos seus direitos e deveres, de forma pedagógica e divertida.
- Promovemos convívios entre estudantes franceses e estudantes internacionais, para melhorar a sua integração e partilhar a cultura e o património franceses.
O site é acessível gratuitamente, em qualquer local, a qualquer Utilizador com acesso à Internet. Todos os custos suportados pelo Utilizador para aceder ao serviço (equipamento informático, software, ligação à Internet, etc.) ficam a seu cargo.
O Utilizador não membro não tem acesso à aplicação criada pela Study in France, o «International Student Hub». Para isso, deve inscrever-se preenchendo o formulário. Ao aceitar inscrever-se nesta plataforma digital, o Utilizador membro compromete-se a fornecer informações sinceras e exatas sobre o seu estado civil e os seus contactos, nomeadamente o seu endereço de e-mail.
Para aceder aos serviços, o Utilizador deve depois identificar-se com o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe, que lhe serão comunicados após a inscrição.
Qualquer Utilizador membro regularmente inscrito pode igualmente solicitar o cancelamento da sua inscrição na página dedicada do seu espaço pessoal. O cancelamento será efetivo num prazo razoável. Qualquer evento resultante de um caso de força maior que cause um mau funcionamento do site ou do servidor, e sob reserva de qualquer interrupção ou modificação em caso de manutenção, não implica a responsabilidade de https://www.studyinfrance.org. Nestes casos, o Utilizador aceita não responsabilizar o editor por qualquer interrupção ou suspensão do serviço, mesmo sem pré-aviso.
O Utilizador tem a possibilidade de contactar o site por correio eletrónico, para o endereço de e-mail do editor indicado no artigo 1.º.
Artigo 3.º: Recolha de dados
O site garante ao Utilizador a recolha e o tratamento de informações pessoais no respeito pela vida privada, em conformidade com a lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades.
Ao abrigo da lei «Informatique et Libertés» de 6 de janeiro de 1978, o Utilizador dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento e oposição relativamente aos seus dados pessoais. O Utilizador exerce este direito:
- Por e-mail, para o endereço community@studyinfrance.org
Artigo 4.º: Propriedade intelectual
As marcas, logótipos, sinais e todos os conteúdos do site (textos, imagens, som, etc.) são protegidos pelo Código da Propriedade Intelectual francês (Code de la propriété intellectuelle), e mais particularmente pelo direito de autor.
A marca Study in France é uma marca registada por Théo DEBROIZE. Qualquer representação, reprodução ou exploração, parcial ou total, desta marca, seja de que natureza for, é totalmente proibida.
O Utilizador deve solicitar a autorização prévia do site para qualquer reprodução, publicação ou cópia dos diferentes conteúdos. Compromete-se a utilizar os conteúdos do site num âmbito estritamente privado; qualquer utilização para fins comerciais e publicitários é estritamente proibida.
Qualquer representação, total ou parcial, deste site, por qualquer meio, sem a autorização expressa do responsável pelo site, constituiria uma contrafação punida pelo artigo L 335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.
Recorda-se que, em conformidade com o artigo L122-5 do Código da Propriedade Intelectual francês, o Utilizador que reproduz, copia ou publica um conteúdo protegido deve citar o autor e a respetiva fonte.
Artigo 5.º: Responsabilidade
As fontes das informações divulgadas no site https://www.studyinfrance.org são consideradas fiáveis, mas o site não garante que esteja isento de falhas, erros ou omissões.
As informações comunicadas são apresentadas a título indicativo e geral, sem valor contratual. Apesar de atualizações regulares, o site https://www.studyinfrance.org não pode ser responsabilizado por alterações das disposições administrativas e jurídicas ocorridas após a publicação. Do mesmo modo, o site não pode ser responsabilizado pela utilização e interpretação das informações nele contidas.
O Utilizador deve manter a sua palavra-passe secreta. Qualquer divulgação da palavra-passe, seja sob que forma for, é proibida. O Utilizador assume os riscos associados à utilização do seu identificador e da sua palavra-passe. O site declina qualquer responsabilidade.
O site https://www.studyinfrance.org não pode ser responsabilizado por eventuais vírus que possam infetar o computador ou qualquer equipamento informático do internauta, na sequência de uma utilização, de um acesso ou de uma transferência provenientes deste site.
A responsabilidade do site não pode ser acionada em caso de força maior ou de facto imprevisível e insuperável de um terceiro.
Artigo 6.º: Hiperligações
Podem existir hiperligações no site. O Utilizador é informado de que, ao clicar nessas ligações, sairá do site https://www.studyinfrance.org. Este não tem controlo sobre as páginas web para as quais essas ligações remetem e não pode, em caso algum, ser responsável pelo seu conteúdo.
Artigo 7.º: Cookies
O Utilizador é informado de que, durante as suas visitas ao site, pode ser instalado automaticamente um cookie no seu software de navegação.
Os cookies são pequenos ficheiros armazenados temporariamente no disco rígido do computador do Utilizador pelo seu navegador, e são necessários à utilização do site https://www.studyinfrance.org. Os cookies não contêm informação pessoal e não podem ser utilizados para identificar alguém. Um cookie contém um identificador único, gerado aleatoriamente e, por isso, anónimo. Alguns cookies expiram no fim da visita do Utilizador, outros permanecem.
As informações contidas nos cookies são utilizadas para melhorar o site https://www.studyinfrance.org.
Ao navegar no site, o Utilizador aceita-os. Deve, no entanto, dar o seu consentimento quanto à utilização de certos cookies. Na falta de aceitação, o Utilizador é informado de que certas funcionalidades ou páginas lhe podem ser recusadas. O Utilizador pode desativar estes cookies através das definições do seu software de navegação.
Artigo 8.º: Publicação pelo Utilizador
O site permite aos membros publicar os seguintes conteúdos: comentários, partilha de ideias.
Nas suas publicações, o membro compromete-se a respeitar as regras da Netiquette (regras de boa conduta na Internet) e as regras de direito em vigor. O site pode moderar as publicações e reserva-se o direito de recusar a sua colocação online, sem ter de se justificar perante o membro.
O membro mantém a titularidade da totalidade dos seus direitos de propriedade intelectual. No entanto, ao publicar um conteúdo no site, cede à sociedade editora o direito não exclusivo e gratuito de representar, reproduzir, adaptar, modificar, difundir e distribuir a sua publicação, diretamente ou através de um terceiro autorizado, em todo o mundo, em qualquer suporte (digital ou físico), pelo período de duração da propriedade intelectual. O membro cede nomeadamente o direito de utilizar a sua publicação na Internet e nas redes de telefonia móvel.
A sociedade editora compromete-se a indicar o nome do membro junto de cada utilização da sua publicação.
Qualquer conteúdo colocado online pelo Utilizador é da sua exclusiva responsabilidade. O Utilizador compromete-se a não colocar online conteúdos suscetíveis de prejudicar os interesses de terceiros. Qualquer ação judicial intentada por um terceiro lesado contra o site será suportada pelo Utilizador.
O conteúdo do Utilizador pode ser, a qualquer momento e por qualquer motivo, eliminado ou modificado pelo site, sem pré-aviso.
Artigo 9.º: Direito aplicável e foro competente
O presente contrato rege-se pela legislação francesa. Na ausência de resolução amigável de um litígio surgido entre as partes, os tribunais franceses são os únicos competentes para dele conhecer.
Para qualquer questão relativa à aplicação das presentes CGU, pode contactar o editor através dos contactos indicados no artigo 1.º.
Redigido em 29 de julho de 2022 · Atualizado em 28 de agosto de 2026.