1 – Definição e natureza dos dados pessoais
Quando utiliza o site acessível no endereço www.studyinfrance.org (a seguir, a «Plataforma»), que permite a estudantes, docentes, doutorandos e investigadores internacionais preparar a sua estadia em França e realizar um conjunto de procedimentos administrativos junto dos parceiros da Plataforma (a seguir, os «Parceiros»), podemos ter de lhe pedir que nos comunique dados pessoais que lhe digam respeito, ou seja, todos os dados que permitem identificar uma pessoa direta ou indiretamente.
Neste âmbito, recolhemos os seguintes dados:
1.1 – Informação que nos comunica
Para a boa execução dos serviços que propomos através da Plataforma, recolhemos os seguintes dados:
- Informações que permitem a sua identificação na abertura da conta ou na realização de um pagamento: apelido, nome próprio, endereço de e-mail, morada postal, nacionalidade, data de nascimento.
- Informações necessárias à verificação da sua identidade: cópia do seu cartão de identificação, passaporte.
- Informações relativas ao pagamento: números de cartão bancário, números BIC e IBAN em caso de débito direto SEPA.
- Informações que permitem a realização de procedimentos administrativos: comprovativo de identidade, comprovativo de morada, certificado de matrícula, contrato de arrendamento.
- Quaisquer informações que escolha comunicar-nos, nomeadamente uma fotografia de perfil.
1.2 – Informação que recolhemos automaticamente quando utiliza a Plataforma
Quando utiliza a Plataforma e para a boa execução dos serviços, podemos igualmente recolher dados pessoais que lhe digam respeito, de forma automática, através das ferramentas e dos serviços propostos na Plataforma.
Podemos recolher os seguintes dados:
- Informações de geolocalização: ao utilizar certas funcionalidades da Plataforma, podemos recolher informações sobre a sua localização, nomeadamente através do seu endereço IP ou do GPS do seu dispositivo móvel. A maioria dos dispositivos móveis permite-lhe controlar e desativar as funções de geolocalização no menu «definições» do dispositivo.
- Informações de utilização das ferramentas e funcionalidades da Plataforma: recolhemos informações sobre as suas interações com a Plataforma, nomeadamente as páginas ou os conteúdos consultados na Plataforma e as ligações em que clicou.
- Informações de ligação e relativas aos equipamentos e dispositivos que utiliza para se ligar à Plataforma: recolhemos os dados de ligação dos dispositivos quando acede à Plataforma e a utiliza, mesmo que não tenha aberto uma conta na nossa Plataforma, nomeadamente o seu endereço IP, as datas e horas de ligação, os dados relativos ao equipamento e ao software informático utilizados, os identificadores únicos, os dados de falhas, as páginas visualizadas ou apresentadas antes ou depois de se ligar à Plataforma.
- Informações sobre as operações de pagamento: data e hora do pagamento, meio de pagamento utilizado, data de validade do meio de pagamento, montante do pagamento.
2 – Objeto da presente carta
A presente carta tem por objeto informá-lo sobre os meios que utilizamos para recolher e tratar os seus dados pessoais, no mais estrito respeito pelos seus direitos. A este respeito, informamos que cumprimos, na recolha e gestão dos seus dados pessoais, a lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades (loi Informatique et Libertés), na sua versão em vigor, bem como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (a seguir «RGPD»).
3 – Identidade do responsável pela recolha e pelo tratamento de dados
O responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é a sociedade WEBKRAFT STUDIO (que exerce a sua atividade sob o nome comercial «Study in France»), sociedade por ações simplificada unipessoal (SASU, société par actions simplifiée unipersonnelle), matriculada no Registo Comercial de Rennes (Registre du commerce et des sociétés) com o número 917 935 520, com sede social em 90 Bis rue de Fougères, 35700 Rennes (designada, para efeitos do presente documento, «Nós»).
4 – Recolha e tratamento dos dados pessoais
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados para responder a uma ou várias das seguintes finalidades:
- Gerir o seu acesso à Plataforma e aos serviços nela acessíveis e a sua utilização, bem como responder a qualquer pedido relativo à sua utilização dos serviços.
- Efetuar as operações relativas à gestão e ao acompanhamento das nossas relações com os utilizadores no âmbito da utilização dos nossos serviços.
- Constituir um ficheiro de membros inscritos, de utilizadores.
- Enviar newsletters ou quaisquer mensagens informativas relativas às nossas novidades e/ou a qualquer evolução dos nossos Serviços. Caso não o deseje, damos-lhe a possibilidade de manifestar a sua recusa a este respeito no momento da recolha dos seus dados.
- Enviar publicidade, nomeadamente publicidade direcionada. Caso não o deseje, damos-lhe a possibilidade de manifestar a sua recusa a este respeito no momento da recolha dos seus dados.
- Elaborar estatísticas de utilização e de frequência dos nossos serviços.
- Otimizar o funcionamento e a eficácia dos produtos e serviços que lhe propomos.
- Gerir as avaliações das pessoas sobre produtos, serviços ou conteúdos.
- Cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares, nomeadamente em matéria de combate à fraude bancária. Neste âmbito, temos nomeadamente a obrigação de verificar ou autenticar as informações recolhidas durante as operações de pagamento.
Informamo-lo, no momento da recolha dos seus dados pessoais, se determinados dados têm de ser obrigatoriamente preenchidos ou se são facultativos. Indicamos-lhe igualmente quais são as eventuais consequências de uma falta de resposta.
5 – Destinatários dos dados recolhidos e tratados
O pessoal da nossa sociedade, os serviços responsáveis pelo controlo.
Comunicaremos igualmente os seus dados pessoais aos nossos Parceiros, apenas quando o tiver solicitado, por exemplo ao realizar um procedimento administrativo. Quando a sua conta de utilizador está associada a um estabelecimento de ensino, este tem também acesso a uma parte das suas informações pessoais (apelido, nome próprio, endereço de e-mail, número de telefone). O Parceiro poderá utilizá-las para as mesmas finalidades e nas mesmas condições previstas na presente Carta. Continua, contudo, a ser o único responsável pelo cumprimento das suas obrigações legais e declarativas no âmbito do tratamento dos seus dados pessoais que efetua por si próprio, com os seus próprios meios e para as suas próprias necessidades. Somos responsáveis apenas pela nossa utilização dos seus dados pessoais, com exclusão de quaisquer outras utilizações efetuadas pelos nossos Parceiros.
Podem igualmente ser destinatários dos seus dados pessoais os organismos públicos, exclusivamente para cumprir as nossas obrigações legais, bem como os auxiliares de justiça, os oficiais ministeriais e os organismos encarregados de efetuar a cobrança de créditos.
6 – Cessão dos dados pessoais
Os seus dados pessoais não serão objeto de cessão, aluguer ou troca em benefício de terceiros, com exceção dos Parceiros com quem aceita partilhar os seus dados pessoais.
No entanto, informamo-lo de que nos reservamos a possibilidade de comunicar a terceiros os seus dados totalmente anonimizados e sob forma agregada, isto é, numa forma que não permita identificá-lo, seja de que modo for.
7 – Prazo de conservação dos dados pessoais
Relativamente aos dados de gestão e acompanhamento das relações com os utilizadores dos nossos serviços: os seus dados pessoais não serão conservados para além do período estritamente necessário à gestão da nossa relação consigo. No entanto, os dados que permitem comprovar um direito ou um contrato, e que devem ser conservados em cumprimento de uma obrigação legal, serão conservados durante o prazo previsto pela lei em vigor.
Conservamos os seus dados durante um prazo máximo de três (3) anos a contar da recolha dos seus dados ou do último contacto do utilizador ou do encerramento da sua conta na Plataforma.
Nos três (3) meses anteriores ao termo do prazo de conservação dos dados pessoais fixado em três (3) anos, poderemos voltar a contactá-lo para que nos indique se consente ou não em continuar a receber informações sobre os nossos serviços.
Relativamente aos dados dos cartões bancários: as transações financeiras relativas ao pagamento das operações de financiamento e das taxas através da Plataforma são confiadas a um prestador de serviços de pagamento que assegura o seu bom desenrolar e a sua segurança.
Para efeitos da prestação dos serviços, este prestador de serviços de pagamento pode ser destinatário dos seus dados pessoais relativos aos seus dados bancários, nomeadamente os seus números de cartões bancários, de IBAN ou de RIB (relevé d’identité bancaire, documento francês com os dados da conta), que recolhe e conserva em nosso nome e por nossa conta. Não temos acesso a estes dados.
Os seus dados relativos aos cartões bancários são conservados durante o período da sua inscrição na Plataforma e, pelo menos, até ao momento em que realiza a sua última transação. Ao assinalar na Plataforma a caixa expressamente prevista para o efeito, dá-nos o seu consentimento expresso para esta conservação.
Os dados relativos ao código de segurança ou CVV2 inscrito no seu cartão bancário não são armazenados. Se recusar que os seus dados pessoais relativos aos números de cartões bancários sejam conservados nas condições acima especificadas, não conservaremos esses dados para além do tempo necessário para permitir a realização da transação.
Em qualquer caso, esses dados poderão ser conservados, para fins de prova em caso de eventual contestação da transação, em arquivo intermédio, durante o prazo previsto no artigo L 133-24 do Código Monetário e Financeiro francês (Code monétaire et financier), ou seja, treze (13) meses após a data do débito. Este prazo pode ser alargado para quinze (15) meses, a fim de ter em conta a possibilidade de utilização de cartões de pagamento com débito diferido.
Relativamente à gestão das listas de oposição à receção de prospeção: as informações que permitem ter em conta o seu direito de oposição são conservadas durante, no mínimo, três (3) anos a contar do exercício do direito de oposição.
Relativamente às estatísticas de medição de audiência: as informações armazenadas no terminal dos utilizadores ou qualquer outro elemento utilizado para identificar os utilizadores e permitir a sua rastreabilidade ou frequência não serão conservados para além de treze (13) meses.
Relativamente ao arquivo dos dados relativos às operações bancárias: no termo do prazo de conservação dos seus dados acima especificado, informamo-lo de que arquivamos os seus dados durante um prazo de dois (2) anos para cumprir as nossas obrigações legais, nomeadamente em matéria de combate à fraude bancária e ao branqueamento de capitais.
8 – Segurança
Informamos que tomamos todas as precauções úteis e as medidas organizativas e técnicas adequadas para preservar a segurança, a integridade e a confidencialidade dos seus dados pessoais e, nomeadamente, impedir que sejam deturpados, danificados ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos.
9 – Transferência de dados pessoais para fora da União Europeia
A Plataforma está alojada na União Europeia e os seus dados pessoais são aí conservados.
Alguns dos prestadores a que recorremos, nomeadamente para a medição de audiência, a difusão de conteúdos e o armazenamento de ficheiros, podem, contudo, transferir dados para fora da União Europeia. Nessa hipótese, a Study in France compromete-se a verificar que o prestador em causa cumpre o conjunto dos princípios e obrigações fixados pelo RGPD, nomeadamente através das cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
11 – Consentimento
Quando escolhe comunicar os seus dados pessoais para efeitos da execução dos serviços que propomos através da nossa Plataforma, dá expressamente o seu consentimento para a recolha e o tratamento dos mesmos em conformidade com o disposto na presente carta e na legislação em vigor.
12 – Acesso aos seus dados pessoais
Em conformidade com a lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, bem como com o RGPD, dispõe do direito de aceder aos seus dados (artigo 15.º do RGPD) para obter a sua comunicação e, se for caso disso, a sua retificação ou o seu apagamento (artigos 16.º e 17.º do RGPD), através de um acesso em linha ao seu processo. Pode igualmente dirigir-se a:
- Endereço de e-mail: community@studyinfrance.org
Recorda-se que qualquer pessoa pode, por motivos legítimos, pedir a limitação do tratamento dos dados que lhe dizem respeito (artigo 18.º do RGPD) ou opor-se a esse tratamento (artigos 21.º e 22.º do RGPD).
Informamos que, em caso de retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, bem como de limitação dos tratamentos, realizados na sequência de um pedido seu, notificaremos as referidas alterações às pessoas a quem comunicámos os seus dados, a menos que essa comunicação se revele impossível (artigo 19.º do RGPD).
13 – Portabilidade dos seus dados pessoais
Dispõe de um direito à portabilidade dos dados pessoais que nos tenha fornecido, entendidos como os dados que declarou ativa e conscientemente no âmbito do acesso e da utilização dos serviços, bem como os dados gerados pela sua atividade no âmbito da utilização dos serviços (artigo 20.º do RGPD). Recordamos que este direito não incide sobre os dados recolhidos e tratados com outro fundamento jurídico que não o consentimento ou a execução do contrato que nos liga.
Este direito pode ser exercido gratuitamente, a qualquer momento, e nomeadamente aquando do encerramento da sua conta na Plataforma, para recuperar e conservar os seus dados pessoais.
Neste âmbito, enviar-lhe-emos os seus dados pessoais, por todos os meios considerados úteis, num formato aberto, normalizado, de uso corrente e de leitura automática, em conformidade com o estado da arte.
14 – Apresentação de uma reclamação junto de uma autoridade de controlo
Fica igualmente informado de que dispõe do direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo competente (a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés, no caso de França), no Estado-Membro em que se situa a sua residência habitual, o seu local de trabalho ou o local onde a violação dos seus direitos tenha sido cometida, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais objeto da presente Carta constitui uma violação dos textos aplicáveis.
Este recurso poderá ser exercido sem prejuízo de qualquer outro recurso perante uma jurisdição administrativa ou judicial. Com efeito, dispõe igualmente de um direito a um recurso administrativo ou judicial efetivo se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais objeto da presente Carta constitui uma violação dos textos aplicáveis.
15 – Comunicação relativa a uma violação de dados pessoais
Se detetarmos uma falha de segurança no tratamento dos seus dados suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, informá-lo-emos o mais rapidamente possível (artigo 34.º do RGPD). Nessa ocasião, descreveremos em pormenor a natureza da violação verificada e as medidas adotadas para lhe pôr termo.
16 – Alterações
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar a qualquer momento a presente carta, no todo ou em parte. Estas alterações entrarão em vigor a partir da publicação da nova carta. A sua utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações equivale ao reconhecimento e à aceitação da nova carta. Caso contrário, e se esta nova carta não lhe convier, não deverá voltar a aceder à Plataforma.
17 – Entrada em vigor
A presente Política de privacidade entrou em vigor a 29 de julho de 2022.
Redigido em 29 de julho de 2022 · Atualizado em 28 de agosto de 2026.