O ano letivo 2026/2027 é o primeiro em que as universidades públicas têm de aplicar o limite de isenções das propinas diferenciadas. Cada universidade passa a poder isentar apenas 30 % dos seus estudantes não europeus sujeitos a estas propinas, percentagem que desce para 25 % em 2027/2028 e para 20 % a partir de 2028. No terreno, a aplicação varia: Lille não aplica o decreto este ano, a Grenoble-Alpes adia-o um ano e Paris 8 aplica-o aos recém-chegados.
O que se aplica desde o decreto de 19 de maio
Para recordar: as propinas diferenciadas existem desde 2019, com a estratégia «Bienvenue en France». Destinam-se aos estudantes não europeus que vieram estudar para França e estão inscritos em licenciatura ou mestrado num estabelecimento público de ensino superior. Até agora, cada universidade podia isentar grupos inteiros: segundo o ministério, só cerca de 10 % dos estudantes abrangidos pagavam o valor total. Os montantes de 2026/2027 e a lista dos estudantes que não estão sujeitos a estas propinas estão no nosso artigo sobre as propinas de 2026/2027.
O ministro do Ensino Superior, Philippe Baptiste, anunciou a reforma a 21 de abril, com um limite de 10 %, que subiu para 20 % a 12 de maio. O decreto n.º 2026-385, de 19 de maio de 2026, publicado no Journal officiel a 20 de maio, está em vigor desde 21 de maio.
Com ele, resta apenas a isenção individual, total ou parcial. Tens de ser tu a pedi-la, e é o presidente da universidade que decide, com base na tua situação pessoal, sobretudo nos teus rendimentos. Também contam a tua situação familiar, a tua situação no teu país de origem e uma eventual deficiência.
Alguns estudantes continuam isentos por direito, sem contar para o limite: os bolseiros do Governo francês (BGF), os bolseiros por critérios sociais, os pupilos da Nação e os estudantes acolhidos ao abrigo de um acordo com reciprocidade entre estabelecimentos.
Os acordos de intercâmbio têm de provar a reciprocidade
Faltava resolver um caso que o decreto deixava em aberto: o dos estudantes que chegam ao abrigo de um acordo entre universidades. A portaria de 22 de julho de 2026, publicada no Journal officiel a 28 de julho, especifica em que situações um acordo destes permite isentar um estudante fora do limite. É o caso quando o acordo prevê uma isenção mútua das propinas. Caso contrário, basta um destes critérios:
- mobilidades nos dois sentidos, num volume acordado;
- um programa de mobilidade enquadrado por um acordo entre governos, ou financiado por um governo;
- uma contrapartida substancial e identificável para a universidade francesa, financeira ou não.
As universidades têm 18 meses para pôr em conformidade os acordos que não cumpram estas condições. Se vens em intercâmbio, é portanto o teu acordo concreto que determina se pagas a propina nacional.
Uma aplicação que varia de universidade para universidade
No papel, a regra é igual em todo o lado. Na prática, cada universidade aplica-a à sua maneira.
Em Lille, o conselho de administração votou no final de maio a manutenção da sua política de isenções para 2026/2027. O presidente da universidade, Régis Bordet, considera que as equipas não têm condições para aplicar o decreto tal como está. A Universidade Grenoble-Alpes fez de 2026/2027 um ano de transição: é preciso pedir a isenção e declarar os rendimentos, e o decreto vai aplicar-se na íntegra a partir do ano letivo 2027/2028.
Em Paris 8, em Saint-Denis, as propinas diferenciadas aplicam-se aos recém-chegados em licenciatura, mestrado e bachelor universitário de tecnologia (BUT), incluindo os que vêm de outro estabelecimento. Se não houver pedido de isenção, a universidade cobra-as.
Na Montpellier Paul-Valéry, a presidente Anne Fraïsse teme que haja estudantes obrigados a pagar antes de o seu pedido ser analisado e que depois tenham de esperar por um reembolso complicado. As universidades de Bordéus e de Le Mans opuseram-se publicamente ao decreto.
Na prática, para a mesma licenciatura, o que pagas em 2026/2027 depende da tua universidade e da forma como ela aplica o texto.
Um recurso pendente no Conseil d'État
A estas diferenças junta-se uma incerteza jurídica: o decreto foi impugnado no Conseil d'État. A 9 de julho, o juiz das medidas cautelares rejeitou um pedido de suspensão do decreto apresentado por um estudante argelino. A urgência não ficou demonstrada, e o juiz não se pronunciou sobre a legalidade do texto.
A 21 de julho, o departamento de Seine-Saint-Denis pediu ao Conseil d'État que anulasse o decreto, por o considerar contrário à igualdade entre estudantes franceses e estrangeiros. Até à data, não foi proferida qualquer decisão sobre o mérito da questão: o decreto continua a aplicar-se.
O que isto significa para a tua inscrição
Se já obtiveste uma isenção para 2025/2026, ela continua válida até ao fim do teu ciclo (licenciatura ou mestrado), desde que te mantenhas na mesma universidade. O mesmo vale para uma isenção de 2026/2027 concedida antes de 21 de maio de 2026.
Nos restantes casos, o teu pedido segue as novas regras: apresenta-o à tua universidade logo no momento da inscrição, com os comprovativos de rendimentos pedidos. Cada universidade define o seu procedimento e o seu calendário, e nem todas aplicam ainda o limite da mesma forma.
O nosso conselho: antes de pagares o que quer que seja, contacta os serviços académicos ou o gabinete de relações internacionais da tua universidade e guarda por escrito a resposta que te derem sobre a tua isenção.
Fontes
- Légifrance – Decreto n.º 2026-385, de 19 de maio de 2026, relativo às modalidades de isenção das propinas dos estudantes estrangeiros
- Légifrance – Portaria de 22 de julho de 2026 que fixa as modalidades de apreciação da reciprocidade prevista no artigo R. 719-49-1 do Código da Educação
- Ministério do Ensino Superior, da Investigação e do Espaço – FAQ sobre as propinas diferenciadas (versão inglesa, PDF)
- Conseil d'État – Despacho do juiz das medidas cautelares n.º 517202, de 9 de julho de 2026
- L'Étudiant EducPros – Propinas agravadas para estudantes estrangeiros: porque é que a aplicação do decreto está a pôr muitas universidades em dificuldade
