O decreto de 22 de junho fixa o limiar em 47 % do SMIC
O Decreto n.º 2026-526, de 22 de junho de 2026, publicado no Journal officiel de 24 de junho, aumenta o montante mínimo de recursos que um estudante não europeu tem de comprovar para vir estudar para França ou continuar cá. Esse mínimo passa a ser uma percentagem: 47 % do SMIC bruto mensal, o salário mínimo legal em França. Aplica-se a partir de 1 de agosto de 2026.
Com o SMIC bruto em vigor desde 1 de junho de 2026, ou seja, 1867,02 € por mês, isso dá 877,50 € por mês. O antigo limiar de 615 € não se alterava desde 2002: estava alinhado com o subsídio de base dos bolseiros do Governo francês.
Eis o que muda:
| Limiar | Até 31 de julho de 2026 | A partir de 1 de agosto de 2026 |
|---|---|---|
| Por mês | 615 € | 877,50 € |
| Em 12 meses | 7380 € | 10 530 € |
| Forma de cálculo | Montante fixo | 47 % do SMIC bruto mensal |
O aumento chega aos 262,50 € por mês, ou seja, 3150 € por ano (+42,7 %). Na nota explicativa do decreto, o Governo considera que o antigo montante era demasiado baixo e pouco adaptável à evolução. Explica ainda que 47 % do SMIC bruto correspondem a 60 % do SMIC líquido, uma taxa escolhida tendo como referência o trabalho a tempo parcial autorizado aos estudantes estrangeiros (até 964 horas por ano).
Primeiros pedidos e renovações a partir de 1 de agosto
O limiar diz respeito aos nacionais de países terceiros, ou seja, de fora da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e da Suíça, que pedem autorização de residência para estudos. É verificado em dois momentos.
O primeiro é o pedido de visto a partir do teu país: o VLS-TS de estudante (o visto de longa duração que vale como título de residência, válido de 4 meses a 1 ano) pede-se no consulado de França, depois do procedimento Études en France da Campus France nos países onde este existe. O segundo é a renovação em França: no fim do VLS-TS, pedes um título de residência de estudante na ANEF (Administration numérique pour les étrangers en France), a plataforma online do Ministério do Interior, e a préfecture volta a verificar os teus recursos. Explicamos todas as etapas no nosso guia do VLS-TS de estudante.
O decreto abrange os pedidos apresentados a partir de 1 de agosto de 2026. Um pedido apresentado antes dessa data continua, em princípio, a ser analisado com o antigo limiar de 615 €. A renovação pede-se entre 4 e 2 meses antes de o teu título caducar: se caducar até ao fim de novembro de 2026, o teu prazo para apresentar o pedido abre antes de 1 de agosto.
Se chegares em setembro de 2026 com um VLS-TS de um ano, vais pedir o título de residência entre maio e julho de 2027: nessa altura, terás de comprovar 47 % do SMIC então em vigor, mesmo que o teu visto tenha sido concedido com um montante mais baixo. Do lado das instituições de ensino, a mudança abrange também os estudantes admitidos para o ano letivo de 2026 que não tenham apresentado o pedido de visto antes de 1 de agosto.
Um montante que vai acompanhar cada aumento do SMIC
O SMIC é atualizado pelo menos uma vez por ano, e também a meio do ano quando a inflação o obriga, como aconteceu a 1 de junho de 2026. A cada atualização, o limiar sobe sem necessidade de um novo decreto.
Data do pedidoo montante exigido calcula-se com base no SMIC do dia em que apresentas o pedido, e não do dia em que a préfecture decide. Guarda o comprovativo de apresentação que a ANEF te entrega.
Para uma renovação em 2027, os 877,50 € são, portanto, um mínimo provisório: confirma o montante na página do Service-Public dedicada aos estudantes estrangeiros quando fores apresentar o teu processo.
Bolsa, fiador, salário: os comprovativos aceites
O decreto muda o montante a atingir, não as provas aceites. Para a renovação, o Service-Public indica uma bolsa (do Governo francês, de um programa europeu ou do teu país de origem, com uma declaração que indique o montante e a duração), os teus três últimos recibos de vencimento se trabalhares, o apoio financeiro de um terceiro (o documento de identificação dessa pessoa e transferências regulares, ou uma declaração sob compromisso de honra) ou uma declaração bancária de saldo credor suficiente. Podes somar vários recursos, com um comprovativo para cada um.
A lista oficial não prevê conta bloqueada: tens de mostrar que o dinheiro está disponível, não de o imobilizar. Na renovação, é o teu banco que emite a declaração de saldo ou de transferências, e ter uma conta bancária em França facilita este passo.
Um mínimo administrativo, não um orçamento
Os 877,50 € são um mínimo administrativo, não uma estimativa do custo de vida: o teu orçamento real depende sobretudo da renda e da cidade.
Este aumento junta-se a outras duas medidas de 2026 que pesam no teu orçamento. As taxas do título de residência de estudante subiram a 1 de maio. E, a partir de 1 de julho de 2026, um estudante de fora da UE, do EEE e da Suíça deixa de receber apoio ao alojamento, exceto se for bolseiro por critérios sociais, trabalhador por conta de outrem ou estiver em formação em alternância: falamos disso no nosso artigo sobre o fim da APL para estudantes estrangeiros.
Fontes
- Légifrance – Decreto n.º 2026-526, de 22 de junho de 2026, que atualiza e indexa o nível de recursos que um nacional de país terceiro tem de comprovar para ser admitido a residir por motivo de estudos
- Service-Public – Estudante estrangeiro em França: visto de longa duração ou título de residência
- Code du travail numérique – O SMIC aumenta a 1 de junho de 2026
